Resposta curta
Sim, os Açores são uma região autónoma de Portugal, com governo e parlamento próprios. Isto significa que têm autonomia política e administrativa para decidir sobre assuntos regionais, como educação, saúde e fiscalidade, dentro do quadro nacional. No entanto, não são independentes; continuam a fazer parte de Portugal e da UE. Para competências específicas, consulte o site do Governo Regional dos Açores.
Informação geral, sem valor de aconselhamento jurídico ou fiscal. Regras e valores mudam: confirme nas fontes oficiais.