Resposta curta
Sim, a construção perto da costa e em áreas protegidas está sujeita a regras rigorosas ao abrigo dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) e dos regulamentos das reservas naturais. As restrições variam consoante o local e podem incluir distâncias de afastamento e limites à densidade construtiva. Verifique sempre com a câmara municipal e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) antes de comprar terreno ou planear obras.
Informação geral, sem valor de aconselhamento jurídico ou fiscal. Regras e valores mudam: confirme nas fontes oficiais.
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