Comprar casa

Como funciona o direito de preferência da autarquia ou do Estado na compra de imóveis?

Resposta atualizada em 18 de outubro de 2026Guia independente
Resposta curta

O direito de preferência permite que a autarquia ou o Estado comprem um imóvel antes de ser vendido a um particular, em casos como edifícios classificados ou terrenos em zonas específicas. Isto pode atrasar ou bloquear a venda. O seu advogado deve verificar se o imóvel está sujeito a este direito. Confirme com a câmara municipal antes de assinar o contrato.

Informação geral, sem valor de aconselhamento jurídico ou fiscal. Regras e valores mudam: confirme nas fontes oficiais.

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